Coligação de Serra alega que jingle da campanha de Dilma o acusa de enganar o eleitor

), protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de direito de resposta contra a Coligação

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Ministro Fischer propõe multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por propaganda antecipada; julgamento é adiado

O voto do ministro abre divergência após os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha concordarem com o ministro Joelson Dias ao arquivar a representação.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Ação de investigação judicial eleitoral. Eleições de 2002. Hipótese. Recurso ordinário. Poder político. Abuso. Não-caracterização. Negado provimento.

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Representação. Condutas vedadas. Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial.

Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet

Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Registro indeferido. Ausência. Documento. Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos em que se assentou a decisão agravada. Desprovimento.

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada

O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.